Mutirão de Conciliação de Débitos Fiscais começa na quarta em Lucas
A prefeitura em parceria com o Poder Judiciário realiza, de 21 a 29 deste mês, o IV Mutirão de Conciliação de Débitos Fiscais. A campanha é mais uma oportunidade para os contribuintes renegociarem as dívidas com descontos atrativos sobre juros e multas.
De acordo com a secretária municipal de Finanças e Orçamento, Maria Rossato, podem ser renegociados todos os tipos de impostos municipais, IPTU, ISSQN e contribuição de melhorias (asfalto), desde que estejam vencidos.
Para participar da campanha e aproveitar os descontos que podem chegar a 100% sob os juros e multas, basta comparecer ao Fórum, das 8h às 11h ou das 13h às 17h, com os documentos pessoais e do imóvel.
Além do pagamento à vista, a campanha também prevê o parcelamento das dívidas com descontos menores, 80% sobre os juros e multas para o pagamento em até seis vezes, 60% para o parcelamento em 12 vezes, 40% para parcelamento em 18 vezes ou em 48 vezes, sem descontos.
A secretária ressalta que o objetivo do mutirão é facilitar a renegociação dos impostos, reduzindo a dívida ativa do município e aumentando a arrecadação própria. A expectativa é um incremento na receita de pelo menos 5%.
Outro benefício da campanha é a isenção das custas processuais. As renegociações também podem ser realizadas no Setor de Tributação, no Paço Municipal.
