Municípios de MT terão direito a R$ 102 milhões em royalties de petróleo
Estimativa divulgada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) aponta que todos os municípios de Mato Grosso teriam incremento de R$ 102,072 milhões com arrecadação de royalties (direitos de exploração) do petróleo da camada de pré-sal, se aprovada a emenda constitucional 387/2009 em tramitação no Congresso Nacional. Do valor, cerca de R$ 8,264 milhões e R$ 3,867 milhões seriam destinados para Cuiabá e Várzea Grande, respectivamente.
O mesmo montante de Várzea Grande seria destinado a Rondonópolis, devido à utilização do mesmo coeficiente. Já Sinop teria R$ 2,161 milhões a mais de receita, pelo critério. Cáceres e Tangará da Serra teriam, respectivamente, R$ 1,891 milhão e R$ 1,756 milhão.
A organização prevê que a aprovação da legislação com os mesmos critérios da distribuição de cotas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) promove a igualdade de destino dos recursos advindo da riqueza natural entre municípios.
De acordo com a assessoria da CNM, em 2008 os royalties e participação especial somaram 22,6 bilhões no país. Mas só R$ 5,9 bilhões foram destinados aos municípios, e deste total apenas R$ 855 milhões chegaram de fato a todos os municípios. Com a emenda, a ampliação dos valores dos royalties para as cidades teria aumento em R$ 6,6 bilhões. Em Brasília, a mobilização de prefeitos pela CNM também tratou da carga tributária em 2009, impacto do salário mínimo aos municípios e o FPM deste ano. O prefeito de Cuiabá, Wilson Santos, disse não conhecer a proposta e prefere não opinar.
