MT recebe mais de R$ 300 milhões para fomentar exportações
O governo federal publicou, hoje, Medida Provisória concedendo mais de R$ 1,95 bilhão para os estados e municípios estimularem as exportações no país. Mato Grosso ficou com a segunda maior fatia, 16,9%, representando pouco mais de R$ 300 milhões. Para o “líder” Minas Gerais foram destinados 21,6% dos recursos e o terceiro, Pará, 9,1%. Roraima recebeu o menor repasse, 0,02%.
A portaria aponta que o rateio entre os municípios obedecerá aos coeficientes individuais de participação na distribuição da parcela do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de seus respectivos estados, aplicados neste exercício. Para a entrega dos recursos serão obrigatoriamente deduzidos, até o montante total apurado no respectivo período, os valores das dívidas vencidas e não pagas da unidade federada.
Os recursos a serem entregues equivalentes à diferença positiva entre o valor total o valor da dívida apurada serão satisfeitos pela União por meio de crédito. O Ministério da Fazenda poderá definir regras da prestação de informação pelos Estados e pelo Distrito Federal sobre a efetiva manutenção e aproveitamento de créditos pelos exportadores.
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, de janeiro a novembro, as exportações em Mato Grosso atingiram US$ 14,8 bilhões, 15,49% a mais em relação ao mesmo período de 2012.
