MT espera para março decisão sobre divisão dos royalties do pré-sal
O debate sobre a distribuição dos royalties do pré-sal aos Estados somente acontecerá em março de 2011. Calcula-se que cerca de R$ 40 bilhões serão repartidos anualmente entre a União, Estados e Municípios. O debate volta a tona após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ter declarado que irá vetar a proposição do Congresso Nacional de utilizar o Fundo de Participação dos Estados (FPE), e dos Municípios (FPM), como critério para a divisão dos royalties. A decisão de adiar o debate entre os Estados foi tomada pelos integrantes do Conselho Nacional de Política Fazendária na última quinta-feira (09.12), em Vitória (ES).
"É necessário se corrigir esta distorção histórica que acontece no Brasil com relação aos recursos do petróleo. O pré-sal está no subsolo, em alto mar, longe da costa, e pertence efetivamente ao Brasil. Os estados próximos já colhem muitos frutos apenas por ter esta sorte geográfica", comentou o secretário de Fazenda de Mato Grosso, Edmilson José dos Santos.
O secretário destacou que a concentração dos royalties favorece a baixa produtividade do poder público na questão fiscal. Os Estados fartos de recursos do petróleo não necessitam explorar sua base econômica, consequentemente, podem trabalhar com uma carga tributária e uma eficiência de arrecadação menor. "É uma concorrência desleal com o resto do País que busca maneiras de atrair indústrias e desenvolver sua economia", afirmou Edmilson dos Santos.
Para o secretário adjunto da Receita Pública da Secretaria de Fazenda de Mato Grosso, Marcel Souza de Cursi, o Governo Federal tem agido de forma equivocada na política de compensações. "Os Estados produtores de alimentos voltados para a exportação, como Mato Grosso, não são compensados pela União por isso. Atualmente, recebemos apenas 17% do que deixamos de arrecadar com a Lei Kandir. É nossa área e riqueza que não estão gerando frutos diretos para a população", lembrou.
Em compensação, no caso do petróleo, os Estados onde as bases de extração estão instaladas são altamente privilegiados, explicou Marcel. A reunião do Confaz ainda tratou do desenvolvimento de um novo modelo para o Fundo de Participação dos Estados, e teve a confirmação da inclusão de R$ 3,9 bilhões no orçamento da União para compensação as exportações. O valor é bem abaixo dos R$ 7,2 bilhões solicitado pelos Estados como o mínimo necessário para o ano de 2011.
