MPT não aceita mudanças na legislação
Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT/ MT) critica proposta de mudança na legislação trabalhista no campo, que aumentaria a jornada de trabalho extraordinária de 2 para 4 horas nos períodos de plantio e colheita. A alteração é defendida pelos produtores, que argumentam que deveriam haver regras específicas para os trabalhadores rurais. A Constituição Federal e da Consolidação das Leis Trabalhistas estabelecem em 8 horas diárias a duração normal do trabalho para os empregados em qualquer atividade privada, e o acréscimo não superior a 2 horas.
Para a procuradora do Trabalho e coordenadora regional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho (Codemat) do MPT/ MT, Ana Gabriela Oliveira de Paula, a CLT é clara quanto a carga horária de trabalho. Segundo ela, nos períodos de maior demanda de serviços das safras, o problema poderia ser facilmente resolvido, na maioria dos casos, com o aumento do número de postos de trabalho.
Além disso, a procuradora cobra dos empregadores que "antes de se falar em aumento de jornada, é indispensável que os produtores rurais cumpram as normas de medicina e segurança do trabalho e implementem os programas de prevenção a riscos ocupacionais e de controle médico de saúde ocupacional, o que o Ministério Público do Trabalho e o Ministério do Trabalho e Emprego não têm observado em Mato Grosso".
A procuradora reafirma ainda que as 8 horas de jornada normal de trabalho e as 2 horas de trabalho extraordinário permitidas em lei não se tratam de números aleatórios, e sim decorrentes de observações sobre a saúde do trabalhador e que acabam consequentemente por proteger a integridade deles.
A terceirização de algumas atividades rurais mecanizadas que se inserem como atividade-fim é combatida pelo MPT. De acordo com o Procurador-Chefe do MPT/ MT, Thiago Gurjão, não há dúvida quanto à impossibilidade da terceirização nessas atividades essenciais. "A terceirização tem sido utilizada no Brasil para redução de custos, provocando precarização, discriminação, redução de direitos e aumento dos acidentes de trabalho". Ambos temas estiveram em pauta durante um seminário realizado esta semana na Capital. Conforme Gurjão, em relação a essas 2 propostas, "o MPT se posiciona veementemente contra".
A Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) foi procurada para comentar o assunto, mas a assessoria informou que a diretoria da entidade está viajando.
