Ministro da Fazenda diz que já tem dinheiro do FEX em caixa
O ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, afirmou, ontem, que o governo federal “já tem dinheiro em caixa” para liberar os recursos do Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX) considerado como o principal reforço financeiro para Estados e prefeituras. O começo da liberação de R$ 2 bilhões está dependendo apenas da revisão da meta fiscal do governo. O projeto tramita no Congresso Nacional.
A garantia do ministro foi dada durante exposição na Comissão Especial do Impeachment. “Diante do quadro econômico que estamos vivendo, é inadmissível deixar essa questão para depois”, disse o senador Wellington Fagundes.
Em sua explanação na Comissão do Impeachment, o ministro Barbosa pediu aos senadores para evitar o que chamou de “criminalização da política fiscal” – o que estaria embasando o pedido de afastamento da presidente. Essa atitude, segundo ele, “vitimiza a população brasileira”, já que, neste momento, o Governo “tem recursos para poder ajudar a recuperação da economia”. Ele afirmou que a liberação está condicionada à mudança de metas, em tramitação no Congresso.
Além da liberação do FEX, Nelson Barbosa disse que espera autorização para direcionar algo em torno de R$ 9 bilhões para aumentar os investimentos no Brasil – “o que começa a gerar emprego e renda no dia seguinte”. Também estão previstos recursos na ordem de R$ 3 bilhões para a saúde. “Devido à criminalização da politica fiscal por motivos políticos, e não econômicos, o Governo hoje está de mãos atadas e não pode ajudar a economia na medida em que precisamos elevar a renda e o emprego” .
Numa ação coordenada com a bancada federal – reforçada por parlamentares dos demais estados exportadores – a União já começou a liberar o FEX de 2015, assegurado através de Medida Provisória assinada pela presidente Dilma Rousseff. Ao final de junho, o Estado terá recebido R$ 422 milhões – dos quais, 25% são entregues aos municípios.
“Agora a ideia é regularizar o pagamento desse auxílio, que é uma compensação pela expressiva contribuição que os Estados, em especial Mato Grosso, vem dando ao desempenho da balança comercial brasileira” – frisou Wellington Fagundes. Com a liberação do FEX 2016, segundo o senador, prefeituras e Governo terão condições de fechar as contas e ainda promover investimentos em infraestrutura.
