Ministério nega uso de artifício para elevar balança comercial
O secretário de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Daniel Godinho, defendeu hoje (2) as operações envolvendo plataformas de petróleo nas quais as unidades não deixam o país, mas que são computadas como exportações. Em 2013, a venda de sete plataformas somou US$ 7,7 bilhões, montante superior ao apurado com transações semelhantes em 2012, que foi US$ 1,5 bilhão. Segundo Godinho, o aumento das operações reflete o desenvolvimento da indústria naval brasileira e não constitui um artifício para elevar o saldo da balança comercial.
O secretário de Comércio Exterior reafirmou a legalidade do registro das operações como exportações. “Existem registros de exportações de plataformas desde 2004. Com exceção de 2006 e 2009, essas operações aconteceram todos os anos. É algo que faz parte do comércio exterior brasileiro. O nome dessa operação, de acordo com todos os critérios internacionais, é troca de titularidade entre vendedor nacional e comprador estrangeiros. Para todos os efeitos fiscais e contábeis é uma exportação”, declarou.
As operações envolvendo plataformas são exportações fictas, nome dado à prática comercial que produz os efeitos cambiais e fiscais de uma exportação, sem que o produto deixe o país. Na prática, as plataformas são repassadas a pessoas jurídicas domiciliadas no exterior e, posteriormente, alugadas para operar no Brasil sem jamais deixar o território nacional. Dessa forma, a empresa brasileira pode se beneficiar do Regime Aduaneiro de Exportação e Impostação de Bens Destinados à Produção e à Exploração de Petróleo e Gás (Repetro).
De acordo com Godinho, em alguns casos a aquisição no exterior se deu por subsidiárias da própria Petrobras e, em outros, por um comprador distinto. Segundo o secretário de Comércio Exterior, a entrada em operação das sete novas plataformas está entre os fatores que contribuirão para uma elevação na produção nacional de petróleo este ano.
