Ministério do Trabalho começa a receber declaração anual da Rais
Teve início hoje, o prazo para a entrega, pelas empresas, da declaração da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) relativa a 2007. Essa declaração, obrigatória para todos as pessoas jurídicas do país, permite a formação de um censo sobre o mercado formal de trabalho e serve de base para o pagamento do abono salarial do PIS e do Pasep, para os trabalhadores da iniciativa privada e do serviço público, respectivamente.
A Rais disponibiliza informações para o governo sobre o vínculo dos funcionários com as empresas no ano anterior, os níveis de remuneração de cada categoria, grau de instrução, dados pessoais como data de nascimento e nacionalidade, e possibilita, também, a obtenção de informações sobre o tipo de atividade econômica do declarante.
Com isso, a área econômica tem condições de saber sobre a variação da atividade empresarial a cada ano ficando a par das diferenciações estatísticas também sobre a força de trabalho.
De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o prazo para apresentação da Rais vai até o dia 28 de março e não será prorrogado.
Em 2008, os empregadores também poderão fazer sua declaração com certificação digital. O programa para preenchimento da declaração estará disponível, a partir do dia 14 de março, na página do Ministério do Trabalho, na internet (www.mte.gov.br).
