Mato Grosso devolverá para empresas o “ICMS dobrado”
Centenas de empresas em Mato Grosso deixarão de pagar ICMs – Imposto Circulação de Mercadorias e Serviços- dobrado. A pressão ao governo estadual foi feita por entidades que representam o setor comercial e, hoje, o governador Blairo Maggi anunciou a mudança. A cobrança dobrada aconteceu a produtos que vem de outros Estados com incentivos fiscais. O governo mato-grossense começou a cobrar ICMS sobre margem de valor agregado integral, ou seja, sem redução de 50% na margem de lucro, dos contribuintes cujos produtos adentravam Mato Grosso com incentivos fiscais concedidos por outros Estados sem a autorização do Conselho Nacional Fazendário.
Quem pagou ICMS dobrado entre 1º de maio e 22 de junho terá, agora, créditos tributários. O desconto será aplicado na carga tributária do mês de agosto, tendo direito os contribuintes que estiverem com suas obrigações financeiras regularizadas com o Estado. A quantidade de empresas que pagou o imposto dobrado não foi confirmada pelo governo.
O secretário de Fazenda, Eder Moraes, explicou que os valores obtidos com a alíquota dobrada ainda não estão oficializados, mas devem ficar em torno de R$ 13 milhões. O requerimento de compensação deve ser feito pelo site da Sefaz. “Esta decisão da compensação é mais política do que técnica. Juridicamente a margem dobrada está correta”, aponta o secretário.
Empresários que estiverem com mais de 90 dias em atraso com suas obrigações ao Estado, somando débitos superiores a R$ 50 mil não terão direito à compensação. “Em momento algum Governo e empresários quiseram facilitar a ação de sonegadores fiscais”, observou o secretário de Indústria, Comércio, Minas e Energia, Pedro Nadaf.
O presidente do Fórum de Empresários de Mato Grosso (Foremat), Paulo Gasparoto, afirmou que a reposta do Governo foi positiva aos pedidos do mercado econômico. “Era o que esperávamos, estamos satisfeitos”. Ele comentou que a carga do ICMS varia conforme o segmento do produto avaliado, variando entre os 35% e 50%.
Ainda participaram da audiência hoje com o governador, representantes da Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado de Mato Grosso (Facmat), da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Mato Grosso (FCDL), da Federação das Indústrias no Estado de Mato Grosso (Fiemt) e da Federação do Comércio de Mato Grosso (Fecomercio).
