Mato Grosso deixa de arrecadar R$ 7,4 bilhões pela Lei Kandir
O assessor da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), Múcio Ferreira Ribas, confirmou ontem que a Lei Kandir traz muitos benefícios para o governo federal, ao avaliar as perdas que Mato Grosso teve nos últimos 10 anos. O Estado deixou de arrecadar aproximadamente R$ 7,4 bilhões pela desoneração do ICMS, recebendo de compensação apenas R$ 1,3 bilhão. No ano passado, Mato Grosso recebeu do Governo Federal, por conta da Lei Kandir, em torno de R$ 143 milhões, valor inferior a 2005, de R$ 206 milhões. “É uma perversidade para um Estado como o nosso, pois existe uma distorção e a União finge que não está enxergando”, afirmou Múcio Ribas, ao justificar que Mato Grosso está financiando as contas do resto do país.
A Lei Kandir (LC 87/96) promove a desoneração do pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) às exportações de produtos industrializados semi-elaborados e produtos primários e, permite o aproveitamento de créditos do imposto referente à compra de bens de capital, fornecimento de energia elétrica, e serviços de comunicações.
Segundo o secretário Adjunto de Receita Pública da Sefaz, Marcel Souza de Cursi, essa distorção tem pesado muito no fluxo de caixa do Estado. “Quando o Estado recebe mais recursos federais, tem mais flexibilidade na redução da carga tributária, pois quanto mais dependemos da receita própria, mais a sociedade é penalizada. Por isso lutamos para receber os recursos da União a que temos direito”, opinou.
