Mato Grosso defende mais compensações na reforma tributária
A aprovação da reforma tributária continua gerando discussões. Nesta sexta-feira, em reunião no gabinete da presidência da República, em São Paulo (SP), o secretário de Reformas Econômico-Fiscais do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, apresentou aos secretários de Fazenda e técnicos das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste, o modelo de compensação dos Estados pelos efeitos da reforma.
Na oportunidade, Bernard Appy apresentou alguns tópicos novos em relação à proposta original do Governo Federal e solicitou a avaliação política, por parte dos secretários de Fazenda com os governadores, e a análise técnica, com as assessorias tributárias das respectivas regiões. Até o final de janeiro de 2009, os secretários de Fazenda serão chamados novamente para concluir as conversações. Reunião semelhante aconteceu também com as regiões Norte e Nordeste do país.
O secretário do Ministério da Fazenda, ao abrir a reunião, falou sobre o adiamento da votação da reforma para março e a disponibilidade do Governo Federal em discutir o assunto com os Estados. “O governo está aberto ao debate”, reiterou.
Segundo o secretário de Fazenda de Mato Grosso, Eder Moraes, presente na reunião, é importante discutir o assunto, tendo em vista que a proposta da reforma tributária, da forma que está, prejudica o Estado. Para ele, as alterações propostas são facilitadoras para se chegar um entendimento entre os Estados e a União. “Parabenizamos o Governo Federal, através do secretário Bernard Appy, pela pré-disposição ao diálogo com os Estados”, frisou.
O que mais preocupa Mato Grosso em relação à proposta da reforma tributária é a não-incidência do ICMS nos produtos da cesta básica, visto que o Estado é produtor em potencial de alimentos. Outros pontos de interesse de Mato Grosso são a manutenção do Fethab, até 2021, e a disposição do Governo Federal em aportar mais recursos no Fundo de Equalização de Receitas (FER).
“Defendemos que o fundo seja permanente e, quando insuficiente, deduza-se da dívida dos Estados com a União, e que tenha recursos novos, sem redução dos atuais recursos do fundo de compensação de exportações (Lei Kandir)”, explicou Eder. Acompanharam o secretário de Fazenda na reunião em São Paulo o assessor econômico da Sefaz, Vivaldo Lopes, e a assessora tributária, Iara Xavier Pereira.
