Mais de 30 mil em MT devem se recadastrar na tarifa de energia-baixa renda
Cerca de 30 mil clientes precisam fazer a atualização cadastral junto à Cemat para continuar recebendo o benefício da tarifa social baixa renda. O recadastramento não é para todos os consumidores classificados como baixa renda. A obrigatoriedade só vale para aqueles que consomem entre 80 kWh e 220 kWh por mês. Os demais, com consumo médio mensal abaixo de 80kWh, não precisam apresentar nenhum documento, pois sua inclusão no programa é automática. O prazo se encerra no dia 19 de novembro.
A Cemat já enviou correspondências a todos os consumidores que precisam atualizar o cadastro, explicando as exigências da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A obrigatoriedade do recadastramento foi publicada no mês de maio pela agência, por meio da Resolução Normativa 315. Quem não se recadastrar a tempo terá o benefício suspenso. O prazo inicial era 20 de setembro, porém, a Aneel alterou a data para que todos os clientes das concessionárias de energia elétrica de todo o país pudessem fazer a atualização.
Tarifa social é um benefício para a população de baixa renda, que pode ter acesso à energia elétrica pagando valor abaixo da tarifa residencial convencional. Para ser incluído no programa, é necessário ter padrão monofásico e consumo médio mensal abaixo de 220 kWh nos últimos 12 meses. Além disso, o titular da fatura tem que ser beneficiário do Programa Social do Governo Federal, para que possa apresentar à concessionária seu Número de Identificação Social (NIS).
