Mais de 30 cidades em MT regulamentaram lei que beneficia pequenas empresas
Mais municípios de Mato Grosso continuam regulamentando, em âmbito local, a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, contemplando empreendedores de diferentes segmentos. Até a semana passada, conforme dados do Sebrae, 36 cidades já haviam se adequado às mudanças. Além da aprovação na Câmara de Vereadores os respectivos prefeitos já promoveram as sanções.
Conforme o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas, a meta é, até o final do ano, ultrapassar a marca de 50 cidades. Ações estão sendo realizadas com objetivo de apresentar aos gestores os diferentes benefícios que podem ser gerados a partir da regulamentação. Com uma lei própria, as MPE”s podem, por exemplo, participar de licitações públicas (vendendo produtos ou serviços para governo, prefeituras e câmaras) cujas compras totalizem R$ 80 mil.
Alta Floresta e Colíder (em 2008) e Matupá (em 2007) foram os primeiros da região que regulamentaram a lei, a exemplo de Sapezal e Tangará da Serra. Na relação incluem-se ainda Alta Floresta, Nova Ubiratã, Matupá (onde inclusive foi instalada a primeira sala do empreendedor), Nova Santa Helena, Itaúba e Terra Nova do Norte.
Enquadram-se na dinâmica de micro empresas aqueles estabelecimentos cujo faturamento ao ano seja até R$ 240 mil. Já as pequenas, entre R$ 240 mil a R$ 2,4 milhões bruto.
