Mais de 180 mil que não pagaram IPVA em Mato Grosso são inseridos na dívida ativa
Um levantamento da Procuradoria Geral do Estado apontou que 187.351 mil contribuintes não quitaram os débitos do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) no período de janeiro a maio deste ano, e foram cadastrados na dívida ativa. Atualmente o valor do prejuízo para o Estado é de R$ 20,2 milhões.
No mesmo período do ano passado, a dívida tanto para pessoa física quanto jurídica estava no valor de R$ 128,7 milhões. Ao todo, 441,5 mil contribuintes entraram para a dívida ativa. O não pagamento deste imposto acarreta em acréscimos de multas e juros, além de restrições no CPF e CNPJ, dificultando concessões de crédito.
“Todo contribuinte deve ficar atento as pendência de IPVA e Licenciamento do Veículo, pois gera um transtorno enorme não somente para restrições de crédito, mas para casos de impedimento da circulação do veículo, já que sem o comprovante de pagamento do IPVA o cidadão não consegue fazer o licenciamento”, pontuou o subprocurador-geral Fiscal, Jenz Prochnow Junior.
A taxa de licenciamento é usada para comprovar a liberação do carro para trafegar por todo o território do país. A frota de veículos em circulação em Mato Grosso é de 2,1 milhões.
A quitação não tem descontos, mas pode ser parcelada em até 12 vezes no cartão de crédito. O contribuinte pode negociar o débito no saguão da Procuradoria Geral do Estado, pelo site da Procuradoria e unidades do Ganha Tempo.
O governo de Mato Grosso sancionou a lei de 21 de maio, que permite o parcelamento do IPVA, licenciamento, multas já inscritas em dívida ativa e demais débitos relativos aos veículos, por meio de cartão de crédito, em até 12 vezes. Esta forma de pagamento é destinada aos cidadãos que não estão inscritos em dívida ativa, ou seja, aos que se encontram em situação regular com o Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso e que ainda não emitiram a guia para pagamento.
O Detran começa a preparar a regulamentação da lei e, para isso, um chamamento público será realizado para que empresas de operação de cartões possam se credenciar junto à autarquia. Em um segundo passo, a possibilidade de parcelamento das dívidas com o Detran poderá ser realizada em modo online, pelo aplicativo MT Cidadão. De acordo com o Detran, ainda não há data para a publicação do edital de chamamento para a habilitação das empresas.
