Lucas R. Verde reduz 56% dívida ativa com Refis
Cerca de 1,4 mil contribuintes renegociaram seus débitos por meio do Programa de Refinanciamento Fiscal – Refis – até sexta-feira, último prazo para adesão. A prefeitura arrecadou R$ 2,3 milhões e conseguiu reduzir em 56% a dívida ativa do município, até dezembro de 2006. Segundo o secretário de Finanças, Jorge Andretta, o resultado superou a meta que era receber 20% dos débitos, que totalizavam cerca de R$ 4,5 milhões.
Através do Refis, lançado em abril, os inadimplentes puderam quitar as dívidas de Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços (ISS) e contribuições de melhorias, com 100% de desconto nos juros e multas, à vista, ou parcelado em até 10 vezes, com desconto de 50% e, em 24 parcelas, o valor integral.
Os contribuintes que não aproveitarem a opção, serão enquadrados no código tributário do município, e as multas e juros cobrados integralmente.
