Lucas R. Verde: prefeitura aguarda votação de projeto de incentivos empresariais
A prefeitura espera que entre em votação na próxima sessão da câmara, segunda-feira, o projeto de lei complementar que autoriza a concessão de incentivos para empresas que se instalarem no distrito industrial. O projeto está sendo analisado pela comissão competente e deverá passar por duas votações, informou a assessoria.
A projeção é que o novo distrito do município seja aberto ainda este mês. Serão ofertados 192 terrenos com mil metros cada. Segundo o secretário de Desenvolvimento Econômico, Edu Pascoski, se aprovada, a lei beneficiará não somente as empresas que se instalarem na nova área industrial, mas também na atual.
As empresas poderão solicitar isenção de até 100% do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN), sob a construção civil da sede e planta industrial da própria empresa, desconto de 100% do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) e taxa de alvará de localização-funcionamento nos dois primeiros anos de funcionamento, caindo para 50% nos terceiro e quarto anos.
Entre os requisitos para ser beneficiada está em apresentar uma carta consulta e projeto de viabilidade econômica-financeira, devendo conter a descrição da atividade do projeto, a geração de emprego, o valor do investimento, a indicação e justificativa de área necessária. O parecer será dado em 30 dias.
Os imóveis localizados no distrito poderão ser pagos em até três parcelas mensais. Já para o pagamento à vista será concedido desconto de 20%. Os preços dos lotes deverão ficar abaixo do praticado pelo mercado.
