Lucas R. Verde entra essa semana com recurso contra IPM
Prefeituras do Nortão têm até sexta-feira, para contestarem o Índice Preliminar de Participação dos Municípios (IPM) proposto pela Secretaria do Estado de Fazenda (Sefaz). A tabela foi divulgada no início do mês. A Secretaria de Finanças e Planejamento de Lucas do Rio Verde está concluindo a documentação para encaminhar o recurso.
Segundo o secretário Jorge Andretta, a redução de 7,94% no IPM, que definirá a participação do município no produto da arrecadação do ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – no ano que vem, pode causar um impacto de R$ 110 mil mensais na arrecadação municipal, equivalente a R$ 1,3 milhão.
Ele explicou que algumas GIAS foram indeferidas e serão reencaminhadas para a Sefaz. O índice definitivo deve ser divulgado em agosto. Este ano, o IPM do município foi estipulado em 2,09% e teve um acréscimo de 2% em relação a 2006.
Além de Lucas do Rio Verde, outros municípios da região, como Nova Mutum, que deve ter redução de 12,68% e Sorriso, de 19,19%, devem contestar esses percentuais.
