Lucas R. Verde: empresas que não pagaram alvará são notificadas
O departamento de Fiscalização estipulou um prazo de 30 dias para empresas que não renovaram o alvará de funcionamento se regularizarem. A taxa venceu no dia 28 de fevereiro e, segundo o chefe do setor Silvio Crespi de Oliveira, cerca de 20 estabelecimentos ainda estão irregulares. Todas foram notificadas. “Elas tem até o próximo dia 30 para pagarem o alvará. Após esse prazo são multadas e, posteriormente, podem ser fechadas”, alertou. Este ano, o município arrecadou cerca de R$ 225 mil com a taxa, dentro do prazo. O município possui cerca de 1.600 estabelecimentos comerciais, industriais e prestadores de serviços cadastrados.
A taxa é calculada de acordo com o faturamento da empresa e varia entre R$ 136 e R$ 4 mil. Para empresas com faturamento de até R$ 100 mil são cobradas 21 UFLs (Unidades Fiscais); faturamento entre R$ 100 mil e R$ 300 mil são 50 UFLs; entre R$ 300 mil e R$ 500 mil são 80 UFLs.
Já estabelecimentos que faturam entre R$ 800 mil e R$ 1,2 milhão são cobrados 150 UFLs e acima deste valor 250 UFLs. Para instituições bancárias são 650 UFLs. Cada unidade fiscal custa R$ 6,5. Em anos anteriores era feito pela divisão em micro, pequenas e grandes empresas.
