Lucas R. Verde: devedores têm um mês para renegociar dívidas
A prefeitura recebe até o dia 30, as propostas de renegociação de dívidas pelo Refis – Programa de Recuperação Fiscal – pelo qual podem parcelar em até 24 vezes e, ainda, obter descontos. No pagamento à vista, o contribuinte terá 100% de isenção nos juros, em 10 vezes o desconto cairá para 50%. Se parcelar em dois anos, o valor será cobrado integralmente.
Segundo o secretário municipal de Finanças, Jorge Andretta, foram arrecadados R$ 1,2 milhão e R$ 1 milhão foram renegociados com parcelamento. “O programa teve um resultado bastante satisfatório, acima da previsão inicial, que era de atingir aproximadamente 20% da dívida ativa”, avaliou. A expectativa, conforme ele, é em receber, aproximadamente, 40% da dívida ativa.
Podem ser renegociados débitos referentes ao Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços (ISS) e contribuições de melhorias. “Alertamos os contribuintes em dívida ativa que cada execução fiscal custa no mínimo R$ 500 para o executado, procedimento este obrigatório pela Lei de Responsabilidade Fiscal”, acrescentou.
Após essa data, quem for pagar seus débitos será enquadrado no que determina o código tributário do município, sem ser beneficiado com os descontos oferecidos no programa. A renegociação deve ser feita no departamento de Tributação.
