Lucas R. Verde: devedores têm mais 30 dias para aderir ao Refis
A prefeitura recebe até dia 30, as propostas para renegociar débitos referentes ao IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano), ISS (Imposto Sobre Serviços), contribuições de melhorias, entre outras taxas. Por meio do programa de Recuperação Fiscal (Refis), os contribuintes podem ser beneficiados com até 100% de desconto nos juros e multas.
A partir de julho, até 30 de novembro, o desconto será apenas nos juros. Nesse período, ainda pode ser feito o parcelamento dos débitos em até 10 vezes, com desconto de 50% nos juros, ou em 24 meses, sem isenção.
Segundo o secretário de Finanças, Jorge Andretta, já foram arrecadados cerca de 8% do montante da dívida ativa do município, de R$ 5,5 milhões. “Acreditamos que a maioria vai fazer a renegociação este mês. É uma oportunidade única e não sabemos se o programa se repetirá em outros anos”, destacou.
A renegociação deve ser feita no departamento de Tributação. Débitos referentes ao Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis – ITBI, bem como de alienação de bens móveis e imóveis, não serão contemplados.
Este é o primeiro ano que Lucas do Rio Verde oferece o Refis para o parcelamento de dívidas. Em outros municípios, como Sorriso e Sinop, já é adotado há dois anos.
