Lucas R. Verde: contabilistas recebem instruções sobre inscrição de propriedades
As alterações com a unificação das inscrições de micro e pequenos produtores rurais serão apresentadas a contabilistas de Lucas do Rio Verde, pela Secretaria do Estado de Fazenda (Sefaz) e Conselho Regional de Contabilidade, na próxima quarta-feira.
Desde 9 de abril, as inscrições das propriedades estão sendo unificadas no mesmo município do cadastro de contribuintes do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). Em Lucas do Rio Verde, são cerca de 700 áreas. Dessas, apenas as consideradas de micro e pequeno porte passarão pelo processo.
Além de simplificar o cumprimento das obrigações, a medida deve reduzir custos aos produtores, já que, para cada registro, são necessários procedimentos específicos, como escrituração contábil, talonário individualizado, guia de informação e apuração do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (GIA/ICMS), entre outros.
Porém, cada produtor terá, até 30 de junho, para indicar uma inscrição, dentre as existentes no mesmo município, para que seja mantida inscrição única, se não concordarem com a pré-estabelecida pela Sefaz. A partir desta data, quem não se pronunciar e se regularizar, terá as inscrições baixadas do cadastro de contribuintes.
Segundo a gerente fazendária Gisela Grudzinski, técnicos também vão falar sobre as atividades integradas da Sefaz.
O encontro será na câmara, a partir das 14 horas.
