Lucas R. Verde arrecada R$ 21 milhões no quadrimestre
Cercad e R$ 21,9 milhões entraram nos cofres públicos no primeiro quadrimestre. Ainda, foram contabilizados R$ 1,4 milhão de receitas no Previlucas e R$ 912 mil no SAAE. Somente na área da saúde, a prefeitura aplicou o equivalente a R$2,5 milhões, cerca de 18,34% das receitas tributárias de impostos, compreendidas as transferências constitucionais.
Com os recursos aplicados na manutenção e desenvolvimento do ensino (MDE) foi constatado que o município aplicou efetivamente o montante de R$3,8 milhões, o qual representa 27,45% das receitas tributárias.
Os números foram apresentados durante audiência pública para apresentação do resultado da execução Orçamentária referente ao 1º quadrimestre do exercício, em cumprimento ao disposto no capítulo IX da lei complementar 101/2000.
Também foi relatado o cumprimento do artigo 22 da Lei Federal 11.494/2007 referente à aplicação de uma parcela não inferior a 60% dos recursos do FUNDEB na remuneração dos profissionais do magistério da educação básica em efetivo exercício na rede pública. Foram aplicados 72,76% dos recursos recebidos do Fundeb na remuneração dos profissionais do magistério da educação básica, atendendo ao dispositivo legal.
O total gasto com pessoal do poder Executivo (consolidado) ficou abaixo do limite máximo permitido por lei.
