Justiça paralisa concessão da ferrovia Sinop-Mirituba
A Justiça Federal ordenou que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) paralise o procedimento de concessão da Ferrogrão, projeto de ferrovia que deve afetar comunidades indígenas, ribeirinhas e quilombolas de Sinop ao Pará. A construção da ferrovia demandará investimentos superiores a R$ 10 bilhões e é de interesse das principais tradings do Brasil.
Para a Justiça, é “temerária a continuidade do processo para concessão, diante da possibilidade concreta de que o ‘diagnóstico ambiental’, na forma em que se encontra, sirva de base para outros estudos ou para o próprio licenciamento ambiental, contaminando todo o processo com seus vícios de conteúdo”.
O diagnóstico apresentado tem falhas consideradas graves, como omissão das comunidades quilombolas afetadas, e cópia de trechos de estudos feitos para as hidrelétricas da bacia do Tapajós. O relatório “Diagnóstico Ambiental”, apresentado pela ANTT, tem outros problemas apontados na decisão judicial: utilizou imagens do Google Earth como ferramenta de diagnóstico, deixou de realizar estudos técnicos prévios essenciais, não trouxe entrevistas com moradores, não levantou vestígios culturais e arqueológicos no traçado da ferrovia, informa a Gazeta Digital.
A ação contra a Ferrogrão foi proposta inicialmente pelo Sindicato dos Transportadores Rodoviários Autônomos de Bens do Estado do Mato Grosso. Como a entidade não tem legitimidade legal para questionar o procedimento da ANTT, o Ministério Público Federal (MPF) no Pará, pediu para integrar o processo no polo ativo, ou seja, passou a ser titular da ação judicial. O juiz aceitou, retirou o sindicato do processo e concedeu a liminar.
Além de suspender o procedimento de concessão, o juiz notificou os estados do Pará e do Mato Grosso, a Fundação Nacional do Índio (Funai) e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) para se manifestarem se querem fazer parte do processo judicial.
A decisão ordena que seja feito um novo diagnóstico ambiental na área afetada, entre os municípios de Sinop e Itaituba (PA) e, até lá, todos os procedimentos da Ferrogrão ficam suspensos, inclusive as audiências públicas já realizadas.
