Justiça nega liminar e comércio em MT tem que ficar fechado hoje
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso não concedeu liminar para a Fecomércio para que estabelecimentos comerciais pudessem funcionar hoje, feriado estadual, Dia da Consciência Negra. A Federação do Comércio do Estado de Mato Grosso ingressou com mandado de segurança, no dia 13 pedindo que o funcionamento do comércio fosse facultativo. O desembargador José Silvério Gomes indeferiu a liminar para a abertura do comércio, apesar de considerar os fatos relevantes e alega que a data é de extrema importância nacional, que sobrepõe a qualquer outro argumento por ser forma de reconhecimento da luta dos negros que trouxeram grande contribuição social, política, econômica e cultural para o país.
O objetivo da ação impetrada pela Fecomércio seria a liberação facultativa da abertura do comércio em todas as cidades mato-grossenses, devido aos grandes prejuízos na ordem de 15%, em virtude dos três feriados ocorridos no mês de novembro.
A decisão da Justiça adverte ainda que as empresas que funcionarem hoje podem ser autuados pelas autoridades competentes. O Dia Nacional da Consciência Negra foi instituída pela Lei Estadual Nº. 7.879 de 27 de dezembro de 2002, por intermédio das lideranças partidárias
Em Sinop, algumas empresas estão funcionando hoje, dentre elas uma rede de supermercados. Em Nova Mutum, diversos estabelecimentos comerciais, de vários segmentos, estão atendendo normalmente.
