Justiça determina exclusão de agricultores de Nova Mutum de Serasa e Cadin
Uma decisão de tutela antecipada deferida pelo juiz Gabriel da Silveira Matos, da Justiça de Nova Mutum, determinou a exclusão do nome de produtores rurais, associados ao Sindicato Rural do município, das listas de inadimplentes do Serasa, Cadin e Serviço de Proteção ao Crédito (SPC).
Pela tutela, os bancos também não poderão incluir novos nomes de agricultores nos órgãos de proteção ao crédito. Ao todo, sete bancos deverão obedecer a decisão judicial -CNH Capital S/A, John Deere S/A, Delage Landen ou AGCO Finance, Itaú BBA S/A, Bradesco S/A, Rabobank International Brasil S/A e Comercial Uruguay S/A- que é válida para casos referentes a quaisquer contratos ligados à atividade rural (crédito rural de custeio, investimento ou comercialização).
O juiz alegou que “a legislação financeira e bancária do país prevê tratamento diferenciado que contempla repactuação entre as partes, quando ocorrem situações como a atual crise”. O prazo para contestação dos bancos é de 15 dias.
Segundo o advogado do sindicato, Irineu Roveda Júnior, cerca de 250 produtores devem ser beneficiados pela decisão judicial. Nos próximos dias o sindicato também devem entrar com um pedido de ação judicial contra o Banco do Brasil. “Estamos estudando, já que é um caso específico”, enfatizou.
Os Sindicatos Rurais de Lucas do Rio Verde e Sinop já tomaram esta medida.
