Justiça derruba liminar que suspendia licenças ambientais obras no Porto em Cáceres
O governo do Estado derrubou na Justiça a liminar que suspendia as licenças ambientais no Porto de Cáceres (220 quilômetros de Cuiabá). O desembargador federal Francisco de Assis Betti, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, deferiu a suspensão da liminar e, desta forma, as licenças ambientais anteriores passam a valer novamente.
O desembargador federal afirma, na sentença, que não verificou elementos que demonstrem a ilegalidade ou inconstitucionalidade dos atos administrativos e salientou que a decisão liminar teria potencialidade de causar grave lesão à ordem econômica do Estado.
“O governo está trabalhando para que o Porto de Cáceres comece a operar brevemente, pois é um importante modal para a economia mato-grossense. A continuidade das atividades no local é essencial para que não percamos investimentos na região”, afirma César Miranda, secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico.
O presidente da Associação Pró-Hidrovia do Rio Paraguai, Vanderlei Reck Júnior, informouque com a decisão judicial os trabalhos no Porto de Cáceres, como as licenças da Marinha, Agência Nacional de Transporte Aquíveros e no Ministério dos Portos irão seguir. “Estamos neste ano com um grave problema hídrico, o rio Paraguai está baixo. Mas vamos tentar deixar tudo em ordem para se não conseguirmos operar agora, começaremos no final do ano”.
