Isenção de IPVA para taxistas de Mato Grosso deve ser analisada com mais agilidade
A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso vai facilitar o processo de análise dos pedidos de isenção do pagamento do Imposto Sobre a Propriedade Veículos Automotores (IPVA) para taxistas. Em reunião entre técnicos do órgão e representantes da Associação Mato-grossense dos Taxistas (Amat), na terça-feira, ficou consensuado que a Amat fará a conferência prévia dos documentos que instruem o pedido de isenção e verificação dos prazos, e só então encaminhará os pedidos em lotes para análise na gerência da Sefaz.
Segundo o secretário de Fazenda, Eder Moraes, a idéia é que a nova rotina resulte em maior segurança e comodidade aos taxistas. “Atualmente, a gerência de IPVA recebe os pedidos de isenção individualmente dos taxistas, que registram os processos no protocolo geral ou comparecem pessoalmente para protocolizá-los. Esta sistemática tem o inconveniente de admitir pedidos de isenção incompletos ou com informações desatualizadas, o que acarreta o indeferimento da solicitação”, explicou.
Na reunião, foi alinhado também o entendimento quanto aos requisitos legais para a obtenção da isenção do IPVA para taxistas. Conforme a gerente do IPVA em exercício, Helena Noethen, “as exigências são o alvará autorizativo, a Carteira Nacional de Habilitação sem ressalva para o exercício de atividade remunerada e a regularidade fiscal, segundo o artigo 6° da Portaria Estadual n° 100/2001”, diz, ao enfatizar que a interpretação literal da portaria nº 100/2001 reduzirá o grande volume de ações judiciais impetradas contra decisões administrativas denegatórias do direito à isenção.
