Indústrias de biodiesel beneficiadas com isenção de ICMS
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A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) reduziu a zero a base de cálculo do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações de saídas internas de sebo com destino a estabelecimentos produtores de biodiesel (B-100). A medida consta do decreto 1.109, publicado no último dia 9.
A assessoria da Secretaria Adjunta da Receita Pública da Sefaz explica que a medida visa fomentar a produção de biodiesel a partir do sebo bovino. Em Mato Grosso, grande parte da produção desse combustível é obtida utilizando-se como matéria-prima grãos e oleoginosas.
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Vale destacar que o diferimento vale para operações realizadas no Estado. Para as interestaduais, a tributação é normal.
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