Governo também vai lançar devedores no SPC
O contribuinte que deve até R$ 10 mil para a Fazenda Nacional terá seu nome protestado e, dessa forma, inscrito nos serviços de proteção ao crédito como o SPC (Serviço de Proteção ao Crédito) e a Serasa (Centralização de Serviços Bancários).
É isso que permite uma portaria que será publicada amanhã no “Diário Oficial” da União. Antes, para reaver o dinheiro devido, a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional precisava entrar na Justiça para cobrar essa dívida. No entanto, como são de baixo valor, o custo do processo não compensava essa medida.
Segundo o procurador-geral, Manoel Felipe Rêgo Brandão, a PFGN irá protestar 1,4 milhões de pessoas (físicas e jurídicas) que estejam nessa situação –R$ 5,5 bilhões da dívida ativa da União. A expectativa é recuperar entre 50% e 60% desse total. O trabalho deverá ser concluído em até um ano e meio.
Ao todo, 6,8 milhões de contribuintes estão inscritos na dívida ativa da União e devem R$ 343 bilhões.
A PGFN já acionou a Justiça contra 3,6 milhões de contribuintes, que juntos devem R$ 300 bilhões. Ainda não há ação contra 1,8 milhão que devem R$ 37,5 bilhões.
