Governo repassa R$ 3,9 milhões do Fethab para Sinop, Sorriso e mais 3 cidades
O governo de Mato Grosso já repassou pouco mais de R$3,9 milhões do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) a cinco os principais municípios do Norte e Médio-Norte, somando as transferência relativas a março, abril e maio. Os números divulgados pela Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz) apontam que Sorriso e Alta Floresta receberam cerca de R$1 milhão cada; Nova Mutum R$ 718,4 mil, Sinop R$ 628,5 mil e Lucas do Rio Verde R$ 502,9 mil. Nos valores estão incluídas as parcelas relativas aos repasses de janeiro e fevereiro, que foram divididas em 10 vezes.
Metade da arrecadação do Fethab passou a ser repassada aos municípios a partir de decisão do Supremo Tribunal Federal em março, que derrubou a liminar que suspendia a divisão dos recursos com as prefeituras. A sentença foi assinada pela ministra Rosa Webber após análise de uma reclamação impetrada pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM). O principal argumento era que o juízo de Mato Grosso não tinha competência para julgar a ação. A suspensão do repasse foi determinada dia 30 de dezembro de 2014 e atendeu a uma ação impetrada pela Associação de Produtores de Soja e Milho – Aprosoja.
Para todos os 141 municípios até agora, a Secretaria de Fazenda já destinou R$ 87.622.852,51 do Fethab referentes aos meses de março, abril e maio. Em abril foram repassados R$ 27,6 milhões, R$ 35,9 milhões em maio e R$ 24 milhões neste mês. O governo informou que os pagamentos referentes a janeiro e fevereiro não haviam sido feitos por conta da questão judicial no STF.
