Governo prepara Medida Provisória para taxação de apostas eletrônicas
A medida provisória que pretende taxar apostas eletrônicas deverá ser editada após a viagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à China, disse nesta terça-feira ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Ele também anunciou que a taxação será via contribuição.
“Deve sair provavelmente depois da viagem à China. A gente deve publicar a medida provisória após a viagem”, disse Haddad ao retornar de reunião ministerial com o presidente Lula. A viagem do presidente para a China está prevista para ocorrer de 24 a 30 de março.
O ministro disse que a taxação será via contribuição, cujas receitas ficam integralmente com a União. Por tratar-se de uma contribuição nova, provavelmente de Programa de Integração Social (PIS) e de Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), deverá obedecer à regra da noventena, entrando em vigor 90 dias após a publicação da medida provisória.
Segundo Haddad, a alíquota ainda está sob análise, porque o governo está fazendo cálculos independentes do setor de jogos online. “Como não há série histórica, a gente não tem conhecimento histórico do setor. Nós temos que afunilar informações que estão vindo do próprio setor, mas não podem ser exclusivas deles”, explicou o ministro.
No fim da tarde desta terça-feira, Haddad reúne com representantes de entidades e de sites de jogos online. Em março, ele havia anunciado que pretende taxar as apostas eletrônicas para compensar as perdas de receita com a correção da tabela do Imposto de Renda (IR). O ministro também informou que seria necessário elaborar um projeto de lei ou medida provisória porque a regulação atual, de 2020, “não serve para os propósitos necessários”.
Uma das promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a correção da tabela do IR deverá elevar o limite de isenção de R$ 1.903,98 para R$ 2.640, o equivalente a dois salários mínimos, a partir de maio. Caso entre em prática daqui a dois meses, a medida fará o governo deixar de arrecadar R$ 3,2 bilhões neste ano, segundo a Receita Federal. Para 2024, o impacto seria equivalente a R$ 6 bilhões.
