Governo mantém recolhimento mensal do ICMS para usinas em Mato Grosso
O governo de Mato Grosso manteve o recolhimento Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços, na forma mensal, devido por usinas e destilarias na comercialização de etanol hidratado, com destino às distribuidoras. A medida atende a uma reivindicação do setor e visa minimizar os efeitos e consequências econômicas da pandemia do Coronavírus. O benefício será concedido para as 14 usinas e destilarias instaladas em Mato Grosso.
Conforme decreto publicado, ontem, na edição extra do Diário Oficial, as indústrias poderão apurar e recolher o ICMS de forma mensal até dezembro de 2020. Dessa forma, o imposto da produção de etanol referente aos meses de maio a dezembro, fica prorrogado, respectivamente, para os meses de junho de 2020 a janeiro de 2021.
Diante da pandemia do Covid-19 o Executivo já havia autorizado em maio deste ano, em caráter excepcional, o pagamento do ICMS em uma única data – até o sexto dia do mês subsequente ao mês da apuração. Antes, as usinas recolhiam o tributo a cada 10 dias.
Os frigoríficos e abatedouros também tiveram o pagamento mensal do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) mantido e prorrogado até o mês de dezembro. Assim como as usinas, esses contribuintes apuravam e recolhiam o imposto a cada 10 dias.
A postergação consta na portaria publicada no Diário Oficial do dia 10 deste mês. Ao todo, 189 frigoríficos e abatedouros cadastrados junto a secretaria de Estado de Fazenda foram contemplados com a medida.
