Governo e DNIT podem ser responsabilizados por congestionamentos em MT
Uma ação civil pública havia sido proposta pelo Sindicato dos Transportadores Rodoviários Autônomos de Bens do Estado de Mato Grosso (SINDICAM), Defensoria Pública e Ministério Público contra a empresa América Latina Logística (ALL) no início de março. O objetivo é que a empresa, concessionária dos terminais ferroviários de cargas de Alto Araguaia e Alto Taquari, seja responsabilizada por danos e transtornos causados pelo acúmulo de veículos na rodovia e dentro das cidades vizinhas.
Os Defensores Públicos atuantes em Alto Araguaia, Alto Garças e Alto Taquari, analisando os pormenores da Ação Civil Pública avaliaram como necessária a inclusão da União, do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT) e da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) no pólo passivo da ação, para responderem subsidiariamente ao lado da ALL.
Para tentar amenizar a situação presenciada constantemente na BR 364, ainda foi pedido, em caráter liminar e também meritoriamente que os requeridos dupliquem a rodovia no trecho, de aproximadamente 56 km, situado entre Alto Araguaia/MT e Alto Garças/MT "no afã de se evitar todos os transtornos ocorridos pelo excessivo tráfego de veículos na rota, bem como de se evitar a crescente onda de mortes, lesões corporais e danos materiais advindos de acidentes automobilísticos".
Como uma opção, o Defensor Público Carlos Eduardo Freitas Souza explica que "em não sendo duplicada a rodovia, foi requerida a criação de uma terceira faixa, para que, durante os engarrafamentos decorrentes desta situação, não impeça o tráfego nas duas outras faixas".
"O conhecimento destes problemas já duram anos, porém nunca uma atitude de concreto foi tomada, não restando outra alternativa salvo a desta ação, pois a cada ano que se passa, os fatos se repetem em gravidade cada vez maior", destaca o Defensor Público Hugo Ramos Vilela.
Sendo acatado o pedido, a ANTT deverá estabelecer métodos de informação aos usuários de transporte terrestre sobre as condições da rodovia, oportunizando-lhes a possibilidade de desvio de rota.
