Governo diz que sigilo de orçamento de obras da Copa causará menores custos
A ministra do Planejamento, Miriam Blechior, defendeu hoje (21) o sigilo do orçamento das obras da Copa do Mundo de 2014, que está em discussão no Congresso Nacional, como forma de conseguir baratear os custos. "O governo acha que isso é melhor para conseguir melhores propostas, para economizar recursos públicos e inibir eventuais combinações entre as empresas. Isso existe em vários países, portanto o governo segue com sua posição da importância de ter mecanismos de garantir preços mais baixos nas licitações", argumentou.
Segundo a ministra, quando o valor é divulgado, as empresas enviam valores próximos ao estipulado. "Queremos reservar [não divulgar] esse valor para garantir que as empresas realmente façam uma competição entre si e não usem esse valor como a base, o que não induz à redução do preço. Se eu falo que é R$ 100, um põe R$ 99,90, outro R$ 99,80 e outro R$ 99,50."
Ela acredita que a disputa será mais justa e o preço tende a cair. "É isso que interessa para a administração pública [a queda nos orçamentos apresentados]", disse Miriam.
Ela ressaltou que os valores estarão disponíveis para os órgãos de controle e negou que a proposta atrapalhe a transparência do processo licitatório. "A informação estará disponível para os órgãos de controle. Ela só ficará reservada na primeira etapa do processo, aberta as propostas comerciais, esse número vem a público. Não há nenhuma intenção de encobrir informações, pelo contrário, queremos garantir melhores condições para a administração pública. A execução será toda acompanhada", garantiu.
A polêmica sobre o sigilo do orçamento de obras da Copa começou na semana passada, quando a Câmara dos Deputados aprovou a medida provisória que institui o regime diferenciado de contratações públicas (RDC), o que foi criticado por entidades e pela oposição.
A ministra do Planejamento reconheceu, no entanto, que alterações podem ser feitas à MP enviada pelo governo ao Congresso Nacional. "O Congresso é soberano para decidir. O governo mandou a proposta, vamos ver o que o vai acontecer no Congresso", disse.
