Governo de Mato Grosso prorroga para junho decreto 380 sobre mudanças no ICMS
O Governo do Estado anunciou, esta tarde, que prorrogou para 1º de julho a entrada em vigor do decreto 380/2015, que tem por objetivo adequar a forma de cobrança do ICMS (Imposto Circulação Mercadoria e Serviços) no Estado à legislação nacional. Ele entraria em vigor na sexta-feira (1) mas foi adiado por mais três meses por deliberação do governo, em atendimento às entidades representativas de empresários da indústria e do comércio e entidades de classe.
O objetivo da prorrogação é que todas as dúvidas sobre o decreto 380 sejam esclarecidas e foi formado um grupo de trabalho que vem se reunindo semanalmente para discutir, além do decreto, a reforma tributária de Mato Grosso. O grupo é composto por representantes da Casa Civil, Sefaz, Sedec, GAE, Fiemt, Fecomércio, Sebrae, Simpec, Facmat, Sescon, CRC, FCDL, OAB e Assembleia Legislativa, além de FGV, MBC e MTTC.
No segundo encontro do grupo, há duas semanas, o governador Pedro Taques lembrou que quando ainda era candidato assumiu o compromisso de criar em Mato Grosso um ambiente negocial propício a receber investimentos nacionais e internacionais e que isso só será possível com a resolução do cipoal jurídico que se formou ao longo dos anos.
O secretário de Fazenda, Paulo Brustolin, destacou a importância da reforma tributária para Mato Grosso e reforçou que o Estado não pode continuar sendo uma ilha, com uma legislação tributária diferente de todo o Brasil. O secretário garantiu que o objetivo do trabalho é colocar Mato Grosso nas boas práticas tributárias do Brasil e não aumentar impostos. Tanto que não houve aumento da alíquota de ICMS, ITCD ou IPVA, como ocorreu este ano em 20 estados, além do Distrito Federal, informa a assessoria.
