Governo aprova benefícios fiscais para hidrelétrica do Nortão
O Ministério de Minas e Energia aprovou o enquadramento da Usina Hidrelétrica UHE Colíder (Norte de Mato Grosso), no rio Teles Pires, no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI). Com a medida, o empreendimento passa a usufruir de uma série de benefícios fiscais, entre eles a desoneração tributária oferecido às empresas que trabalham com a implantação das obras de infraestrutura.
O Regime Especial de Incentivos foi criado mediante edição de Medida Provisória número 351 pelo Governo Federal em 2007, posteriormente convertida na Lei 11.488, de 15 de junho de 2007. A adesão ao REIDI suspende a exigência da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS nas aquisições e importações de bens e serviços vinculadas ao projeto de infraestrutura aprovado, realizadas no período de cinco anos contados da data de sua aprovação.
Em Mato Grosso diversos empreendimentos também já foram enquadrados pelo governo no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura ao longo dos últimos anos, contemplando os setores de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, por exemplo. O tempo médio de análise do processo de habilitação ao REIDI é de aproximadamente oito dias.
Em Colíder, o poder público espera obter até 2011 a licença para início das obras da usina. O projeto será responsável pela criação de 2, 7 mil empregos de maneira direta ou indireta. A obra, por sua vez, abrangerá as cidades de Nova Canaã do Norte, Colíder, Cláudia e Itaúba. A usina vai gerar um alagamento numa área de 16,2 quilômetros quadrados em Colíder. Outros 22,90 km² em Nova Canaã do Norte, em Cláudia 1,10 km² e, em Itaúba, 103,30 km².
Estima-se que a construção termine ocorra até 2014 e o início da operação ocorra em 2015. As propriedades que forem atingidas serão indenizadas. Conforme o projeto, a usina operará a fio d”água. Dessa forma, toda água que chegar a ela também sairá, fazendo o mínimo de reservatório para um aproveitamento energético de cerca de 300 MW. Por ter uma área de inundação maior Itaúba será a maior beneficiada pelo pagamento de royalties.
Números apresentados pelo poder público municipal apontam que as transferências devem alcançar estimados R$ 3,8 milhões ao ano. Colíder deverá receber cerca de R$ 552 mil, Nova Canaã R$ 781 mil e Cláudia R$ 37 mil. Entre os impactos ambientais a serem provocados pela obra estão alterações na qualidade da água; assoreamento durante a fase construtiva; rebaixamento do lençol freático em decorrência das obras; elevação do nível do lençol freático após a formação do reservatório, redução da cobertura vegetal nativa; alteração da estrutura da vegetação florestal em decorrência da elevação do lençol freático, entre outros.
Impactos sobre a fauna aquática e demais organismos também foram mencionados pelo Executivo de Colíder durante apresentação do projeto, a exemplo da redução da qualidade do habitat durante as obras; aprisionamento de peixes nas áreas ensecadas; alterações nas populações de peixes no Rio Teles Pires na fase de operação, entre outros.
