Gallo confirma redução de 17% do ICMS e pede que Senado aprove recomposição do tributo aos Estados
O secretário estadual de Fazenda, Rogério Gallo, disse esta manhã, pouco antes da sabatina realizada pelos deputados na Assembleia Legislativa, para ele explicar a situação econômica de Mato Grosso durante o enfrentamento da pandemia do novo Coronavírus, que a crise econômica já chegou a Mato Grosso que o Estado já registra queda de 17,5% na arrecadação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) até ontem em relação ao mês de março, gerando um prejuízo de aproximadamente R$ 150 milhões.
“Neste mês de abril já há uma queda de quase 20% [17,5% no valor exato] na arrecadação do ICMS, frente ao mês de março. Isso demonstra que há, de fato, uma queda no faturamento das empresas, o que repercute no recolhimento do ICMS, que é o principal tributo que o Estado tem”, disse, ressaltando que a redução também tem impacto nos municípios, que ficam com 25% do ICMS arrecadado.
Gallo lembrou que a crise teve inicio em 17 de março com restrições de circulação de pessoas e com o fechamento de empresas comerciais e industriais. Ele estima que até o final da pandemia, a queda de arrecadação pode chegar a 30% e já crava que 2020 vai terminar em recessão com impacto nos empregos, faturamento das empresas e no orçamento público. Para ele, esta é “a maior crise global dos últimos cem anos”.
Como alternativa para socorrer a economia, o secretário entende como fundamental que o Senado aprove o Projeto de Lei 149 para que o Governo Federal recomponha as perdas com ICMS na mesma base de 2019. Até o momento, a única resposta que Mato Grosso teve da União é uma Medida Provisória, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), para recompor o Fundo de Participação dos Estados (FPE), nos meses de março, abril, maio e junho no mesmo patamar de 2019.
“Isso, para Mato Grosso, tem um impacto muito baixo. A nossa arrecadação principal é o ICMS, uma receita própria decorrente de sermos um estado produtor. O FPE participa, dentro de toda a arrecadação do Estado, com apenas 11%”, concluiu.
