Funcionamento da ZPE em Mato Grosso depende de infra-estrutura
A implantação da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de Cáceres foi o tema discutido, hoje à tarde, pela Câmara Setorial Temática (CST), com objetivo de diagnosticar e analisar a implantação, como finalidade de reduzir desequilíbrios regionais, bem como, fortalecer o balanço de pagamentos, promover a difusão tecnológica e o desenvolvimento econômico e social do país.
Para falar sobre o assunto e expor suas vantagens em Mato Grosso, o presidente da Administradora da ZPE, o engenheiro Adilson Reis, disse que a implantação do distrito industrial e o seu entorno depende da agilidade da articulação das empresas privadas. Na ocasião o presidente da CST, José Lacerda, lembrou que a ZPE teve um projeto aprovado em Brasília, que faltou a sua regulamentação. “Ela depende exclusivamente do Governo Federal”, destacou, ao complementar que o projeto recebeu vetos do governo, entre eles, segundo Lacerda, referente a isenção do imposto de renda.
A lei 11.503, de 20 de julho de 2007, que dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação, foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Em Mato Grosso, a ZPE foi criada em 1990 e ganha força neste momento, após a regulamentação do regime tributário, mas precisamos da internacionalização e, também alfandegar o aeroporto de Cáceres”, lembrou Lacerda, dizendo ainda que para o seu funcionamento em Cáceres, a zona necessita de infra-estrutura para a sua viabilização.
O relatório final será encaminhado aos 24 deputados com o resultado técnico e científico.
