Ex-prefeito em Mato Grosso é condenado a pagar R$ 182 mil
O Tribunal de Contas da União condenou Sebastião Moreira da Silva, ex-prefeito de Chapada dos Guimarães, ao pagamento de R$ 182.030,76, valor atualizado, por irregularidade na aplicação de recursos federais. A verba foi repassada pelo Ministério da Cultura para custear apresentações musicais do projeto “Festival de Fim de Ano”.
O TCU constatou que a liberação do dinheiro e a licitação para contratar a empresa responsável pelo evento aconteceram depois da realização do festival e apenas uma empresa participou da seleção. Além disso, não foi comprovado o pagamento de cachês aos músicos que se apresentaram.
O tribunal aplicou multa de R$ 10 mil ao ex-prefeito e deu prazo de 15 dias para que ele comprove o pagamento dos valores. Cabe recurso da decisão. O ministro Aroldo Cedraz foi o relator do processo.
