Estados e municípios não serão afetados por redução da Cide
A redução da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) para a gasolina e o diesel não provocará redução de receitas para estados e municípios, garantiu o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid.
De acordo com o secretário, os estados e municípios não perderão dinheiro porque a redução da Cide automaticamente provoca aumento no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), tributo que fica com os estados e é repartido com municípios. Isso porque a Cide é calculada com base no ICMS que incide sobre os combustíveis nas refinarias.
Segundo Rachid, o uso da Cide para evitar o aumento dos combustíveis para o consumidor representa a função original do tributo, de servir como um colchão que evita flutuações bruscas no preço da gasolina e do diesel. “A Cide é um imposto regulatório e tem justamente essa finalidade.”
Atualmente, o governo federal destina 29% da arrecadação da Cide para estados e municípios. Além de ser usado para regular o preço dos combustíveis, o tributo é destinado a investimentos em infra-estrutura e transportes.
Hoje, a Petrobras anunciou aumento de 10% para a gasolina e 15% para o diesel nas refinarias a partir de amanhã, como forma de compensar a alta internacional na cotação do petróleo, atualmente em torno de US$ 120 o barril. No entanto, o governo diminuiu a Cide para os dois combustíveis.
Com a desoneração, a gasolina, segundo o governo, não terá reajuste para os consumidores. O diesel aumentará 8,8% nas bombas.
