Estado quer empréstimo no BID para implantar em Mato Grosso ‘governo digital’ e aperfeiçoar combate à sonegação
O governo do Estado solicitou à Assembleia aprovação de empréstimo de até US$ 56,2 milhões no Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para investir em novas tecnologias que permitam melhorar o combate à sonegação fiscal e o controle dos gastos públicos. O secretário de Fazenda, Rogério Gallo, explicou que os recursos serão utilizados na implementação de ferramentas de tecnologia da informação que vão aprimorar a gestão contábil e financeira do Estado, permitindo maior controle dos dados fiscais, transparência nos gastos públicos e controle do cidadão sobre a administração estadual. “É uma linha de crédito que atende às necessidades do Estado de Mato Grosso, pois oferece taxas de juros atrativas, prazo alongado e período de carência de 60 meses para o início dos pagamentos. Além disso, é uma linha garantida pelo Governo Federal e está enquadrada nos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)”, esclareceu Gallo.
“Além disso, os investimentos em tecnologia também possibilitarão a implementação do ‘Governo Digital’, que é uma prioridade da Gestão Mauro Mendes, em que o cidadão poderá ter acesso a todos os serviços do Estado a partir de plataformas digitais”, disse. “O grande ganho do projeto, além de tudo, é o combate à sonegação fiscal, pois com melhoria na arrecadação há melhoria na prestação dos serviços públicos, com mais investimentos em saúde, educação, infraestrutura e segurança pública”, continuou o secretário.
Ele afirmou que a linha de crédito foi aprovada pelo BID para todos os Estados, com aval da Secretaria do Tesouro Nacional. Se aprovada, faz parte da segunda etapa do Programa de Apoio à Gestão dos Fiscos do Brasil (PROFISCO). Na primeira, de 2009 a 2019, possibilitou a implantação da Nota Fiscal Eletrônica pelos Estados.
De acordo com a proposta encaminhada à Assembleia Legislativa, o prazo para quitação do empréstimo é de 15 anos, com encargos financeiros de 3,25% ao ano. A disponibilização dos recursos pelo BID será feita anualmente, durante cinco anos, a começar por 2020, e o pagamento das parcelas só ocorre após a totalização dos repasses, em 2024. Ou seja, o Governo só começará a quitar o empréstimo em 2025.
“Solicitamos a compreensão dos deputados e a aprovação do projeto de lei porque esses investimentos vêm em bom momento. Hoje mais do que nunca é necessário aprimorar a gestão pública com tecnologia. É um caminho sem volta”, asseverou o secretário de Fazenda.
