Estado fecha em R$ 38,5 milhões a estimativa de arrecadação do setor atacadista
rinta empresas ligadas à Associação Mato-grossense de Atacadistas e Distribuidores (Amad) deverão recolher o montante de R$ 38,5 milhões de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) em 2008, mediante o regime de estimativa. O valor foi definido na tarde desta quinta-feira (29.05) pelo secretário de Fazenda, Eder de Moraes Dias e técnicos da Sefaz, em reunião com representantes da Amad.
No dia 14 de maio, na primeira etapa da negociação, foi estipulado que 15 empresas associadas à entidade terão de arrecadar R$ 26 milhões em ICMS. Nesta quinta-feira, foi definida a apuração da estimativa de arrecadação da receita para outras 15 empresas ligadas à Amad, no valor de R$ 12,5 milhões.
Assim, as 30 empresas, que representam 70% do faturamento das empresas filiadas à Amad, terão de cumprir a meta de arrecadação estipulada no acordo, de R$ 38,5 milhões. “As empresas distribuem entre elas o montante que cabe a cada uma recolher. Se alguma não cumprir a sua meta, o restante das empresas terá de cobrir o valor que faltar”, explicou Eder de Moraes Dias.
As outras 32 empresas filiadas à Amad e as não ligadas à entidade terão até esta sexta-feira (30.05) para procurar a Sefaz e se adequar à sistemática, caso contrário, serão enquadradas de ofício no regime, medida amparada pela Lei nº 7.098/98 e pelo Art. 87 – I do Regulamento do ICMS. “As empresas atacadistas ainda têm até amanhã a oportunidade de procurar a Sefaz para negociar os valores. Aquelas que não o fizerem, não terão a oportunidade de discutir os valores definidos pela Secretaria de Fazenda”, destacou o secretário.
