Estado define o índice do repasse de ICMs para municípios
A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso publicou, hoje, no Diário Oficial, o Índice Definitivo de Participação dos Municípios (IPM). Todas as informações que foram utilizadas para elaborar o índice estão anexadas na Portaria n° 236/2011. O IPM servirá para determinar o valor do repasse que cada município receberá referente à arrecadação do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) no ano que vem.
"Conforme determina a legislação, nós divulgamos previamente o índice e todos os municípios tiveram tempo hábil para estudar os cálculos elaborados pelo corpo técnico da Sefaz. Recebi vários prefeitos que queriam entender melhor como são formados os valores e acredito que todas as dúvidas foram sanadas. Existem cidades que melhoraram e outras que diminuíram seu IPM, mas isso é um reflexo natural da dinâmica econômica do Estado", destacou o secretário de Estado de Fazenda, Edmilson José dos Santos.
No primeiro semestre de 2011, o governo repassou R$ 584,4 milhões para os municípios mato-grossenses, valor referente ao ICMS. Somente para Cuiabá, de janeiro a junho deste ano, o Estado repassou um total de R$ 82 milhões. Os repasses do ICMS aos municípios são realizados semanalmente.
"Tenho alertado aos gestores que acompanhem a economia e estejam atentos às despesas na administração pública. Os índices divulgados servem para que cada prefeito execute desde já um planejamento, tendo em vista o risco que a crise internacional representa. No Governo do Estado nós já apertamos o cinto e os municípios devem fazer o mesmo", alertou Edmilson.
A participação do IPM é formada de 75% pelo Valor Adicionado pelo município, informação levantada pela Sefaz; 11% pelo coeficiente social e 5% pelas Unidades de Conservação e Terras Indígenas (UCTI), ambos indicados pela Secretaria de Estado de Planejamento e Coordenação Geral (Seplan). A população e a receita própria dedicam 4% cada uma, restando o último 1% para a área do município, números apresentados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
