Estado adia início da obrigatoriedade de uso da NF-e para produtor rural
A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz) adiou para 1º de julho de 2010 o início da obrigatoriedade de uso da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) para produtores rurais que contabilizarem faturamento superior a R$ 1,8 milhão no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2009. A obrigatoriedade começaria a valer dia 1º de janeiro.
A exigência valerá também para produtores rurais que venderem mercadorias para outros estados em montante superior ao equivalente a 30% do total do valor contábil de suas operações, registradas no referido ano civil.
O secretário de Estado de Fazenda, Eder Moraes, observa que a medida de adiar o início da obrigatoriedade objetiva oportunizar mais tempo para os produtores implementarem, em tempo hábil, as adequações necessárias nos sistemas de informação de seus estabelecimentos para cumprirem a obrigação acessória de emissão do documento fiscal eletrônico, para documentar as transações tributadas pelo Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS).
