Coronavírus: entidades pedem ao governo do Estado para suspender débitos existentes de ICMS e do IPVA
A Fiemt (Federação das Indústrias de Mato Grosso) juntamente com a Fecomércio (Federação do Comércio do Estado) e demais entidades representativas, entregaram ofícios ao governo do Estado propondo medidas para minimizar o impacto do Coronavírus no setor produtivo e “com objetivo manter o emprego e renda”. É solicitada a suspensão dos pagamentos do IPVA (Imposto Propriedade Veículos Automotores) por 180 dias para todas as pessoas físicas e jurídicas, assim como a suspensão, pelo mesmo prazo, dos débitos empresariais já existentes e do pagamentos de ICMS (normal e substituição tributária). As entidades pedem também a suspensão do prazo de pagamento de ICMS de energia durante este ano para as empresas. Como sugestão de fontes de receita frente à queda de arrecadação do Estado, o documento pede, por exemplo, o congelamento do pagamento das verbas indenizatórias em todos os poderes e redução de repasse de duodécimo aos poderes em 30%, informa a assessoria.
As entidades participantes já emitiram ofícios à Energisa solicitando a suspensão por 180 dias das contas de luz e o parcelamento de débitos em até 10 vezes. Para as instituições financeiras, a solicitação é pela prorrogação de vencimentos dos compromissos das empresas por 180 dias, com redução das taxas de juros e repactuação das dívidas existentes.
Para a prefeitura de Cuiabá, foi solicitada a suspensão dos pagamentos de taxas e tributos municipais para as pessoas físicas e jurídicas por um período de 180 dias.
Além da Fiemt, o documento tem a colaboração da Fecomércio, FCDL, Facmat, ABAV, ABIH, AMAD, AEDIC, Adepan, Sincad , Sindetur, Sindieventos, Sincotec, dentre outras.
Em Sinop, conforme Só Notícias já informou, a prefeita Rosana Martinelli atendeu pedido feito ontem, por entidades, e mudou datas de vencimentos do IPTU e taxa de lixo.
