Empresas florestais enquadradas no Prodeic terão benefícios fiscais em MT
O governo do Estado publicou no Diário Oficial, que circula hoje, uma resolução aprovando benefícios fiscais para as empresas do setor da madeira. As mesmas devem estar enquadradas e credenciadas no Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial (Prodeic) e também para as participantes de Arranjos Produtivos Locais (APLs) da Cadeia Produtiva da Madeira, como por exemplo de florestas plantadas; de nativas e plantadas; de móveis, entre outras.
A medida, conforme o presidente do Centro das Indústrias Produtoras e Exportadoras de Madeira do Estado de Mato Grosso (Cipem), Geraldo Bento, vem ao encontro do anseio de fortalecimento e segurança para o crescimento do setor. “Agora termos que organizar os encontros para formalizar as APLs, um trabalho que terá que ter empenho muito grande para fortalecer o setor”. Entretanto, ainda é preciso que os empresários aguardem a Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Mineração (Sicme) fazer os encaminhamentos das Instruções Normativas e os procedimentos para o enquadramento no programa.
Na publicação, o governo do Estado justifica a medida como linha pública para o estímulo à cadeia produtiva da madeira com o objetivo de agregação de valor e verticalização, com ênfase na geração de emprego e renda e redução das desigualdades sociais e regionais. Também que foi considerada a necessidade de contribuir para o desenvolvimento da base florestal para dar sustentabilidade ao suprimento de matéria prima para as indústrias consumidoras de madeira organizadas em APLs.
Também que, para isso é preciso a necessidade de investimentos em tecnologia e de diminuição dos custos da atividade de florestas nativas e florestas plantadas com a finalidade de aumentar a produtividade econômica e contribuir para o aumento da competitividade do setor.
Outro ponto é a necessidade da valorização e de fixação do homem no campo, em especial os de assentamentos rurais, procurando a valorização da produção familiar e de cooperativas de produção, com objetivo da criação de alternativas de renda e diversificação da produção. A medida, de acordo com texto da resolução, vai ajudar ainda no fortalecimento de polos regionais de florestas nativas e plantadas; e das indústrias de transformação da madeira dentro da política de APLs. Todavia é necessário que esses APLs sigam alguns parâmetros contidos na Resolução.
