Empresas em Mato Grosso devem pagar Tacin até o fim de maio
Empresários têm até o dia 29 de maio para quitarem a Taxa de Segurança Contra Incêndio (Tacin) 2013. O limite foi estabelecido pela Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) por meio de uma portaria. As cobranças terão redução de 40% para os contribuintes com faturamento anual de até R$ 3,6 milhões, e 35% para os demais.
De acordo com a assessoria, a redução deve ser calculada com base na Unidade Padrão Fiscal (UPF) do mês de março. O valor para quem possuir faturamento de até 3,6 milhões é de de R$ 60,12, e para os demais R$ 65,13.
O secretário-adjunto da Receita Pública, Nardele Pires Rothebarth, disse que nos próximos dias, serão cancelados os lançamentos antigos da Tacin, e será concedida a redução a todos os contribuintes. “Os novos lançamentos já contam com o valor reduzido, e serão feitos com base na UPF vigente no mês de março”, destacou. Com relação aos contribuintes que já efetuaram o recolhimento da Tacin, ou seja, sem os descontos, eles poderão utilizar o valor pago a mais na Tacin 2014.
Os percentuais de desconto, além da prorrogação do prazo de vencimento, foram concedidos para atender ao pedido da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas (FCDL) e da Assembleia Legislativa.
Conforme Só Notícias já informou, Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Sinop e de Nova Mutum emitiram notas recomendando que empresários e comerciantes não efetuem o pagamento da taxa. As associações reclamam da quantidade de imposto que o governo cobra e a Tacin é mais uma que onera tanto os empresários quanto o valor do produto ao consumidor.
