Dívida do Estado chega a R$ 350 milhões, diz secretário de Fazenda
O secretário de Fazenda do Estado, Gustavo Oliveira afirmou que os duodécimos atrasados, juntamente com o excesso de arrecadação, somam hoje uma dívida de R$ 350 milhões junto aos Poderes. De acordo com ele, a quitação desse débito só deve ser feita com o crescimento da receita do Estado.
“As parcelas de duodécimo e as diferenças de receita corrente líquida devidas aos Poderes pelo Executivo somam pouco mais de R$ 350 milhões esse é o total que está composto de diversas rubricas para cada uma das instituições. A nossa ideia é que possamos pagar isso com incremento de receita e não tirar da receita que já está sacrificada para os próximos três anos”, disse o secretário.
No ano passado o governador Pedro Taques (PSDB) firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para quitar duas parcelas do duodécimo dos poderes, que somavam R$ 298 milhões, referentes aos meses de julho e agosto. Na época, o governador anunciou o parcelamento dos valores em sete vezes. Segundo o acordo, seriam repassados 50% até 30 de novembro do ano passado, o que não ocorreu. A outra metade teria previsão de ser paga entre os meses de janeiro e junho de 2017 ou quando o Estado tivesse caixa. Ainda em 2016, o Executivo conseguiu repassar R$ 93,7 milhões, reduzindo o valor do débito.
Do total repassado até o momento, R$ 14,443 milhões foram para o Ministério Público Estadual (MPE), R$ 44,821 milhões ao Tribunal de Justiça (TJ), R$ 10,056 milhões ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e R$ 24,408 milhões à Assembleia Legislativa. De acordo com o Governo, o pagamento só foi possível em função da economia obtida pela gestão, que adotou medidas de austeridade como a redução do expediente e corte no custeio das unidades orçamentárias. Além disso, Mato Grosso também contou com a vinda dos recursos do Auxílio Financeiro de Fomento das Exportações (FEX) no final de dezembro.
O presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho, comentou, na última semana, que os repasses deste ano estão sendo feitos, mas na maioria das vezes as parcelas não são pagas na totalidade. O secretário explica que o Teto de Gastos fará com que o Executivo tenha respaldo da União. “Como temos a perspectiva do teto dos gastos vinculado à receita, a ideia é acomodar a quitação desses débitos com eventuais crescimentos de receita. O que a gente pode ter? Apoio de recursos da União, aumento das compensações com exportação e aumento de receita tributária”.
