Devedores poderão negociar impostos com Refis em Lucas R.Verde
Depois do bom resultado obtido no ano passado, quando a prefeitura renegociou 56% da dívida ativa, arrecadando R$ 2,3 milhões, o programa de Recuperação Fiscal (Refis) deve ser implantado novamente este ano. O projeto já está em tramite na câmara e recebeu primeira aprovação. Na próxima sessão, terça-feira, entrará em segunda votação.
Se aprovado, começa vigorar ainda este mês. Contribuintes que estão inadimplentes até dezembro do ano passado, poderão renegociar seus débitos. Não serão enquadrados apenas os relativos à alienação de bens imóveis localizados no setor industrial, em concorrência pública e ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis).
Será concedido 80% de isenção nos juros e multas para quem pagar suas dívidas até 31 de julho. Esse benefício cai para 50% para quem quitá-las até 31 de setembro. Inicialmente, venceriam em maio e julho, mas os parlamentares aprovaram uma emenda prorrogando o prazo. Ainda, poderão parcelar em até 18 vezes, sendo a primeira no ato do requerimento, sem descontos.
O objetivo, segundo o prefeito Marino Franz, é conceder incentivos para que os contribuintes quitem seus débitos. “A estimativa é de que com a implantação do programa possamos aumentar a arrecadação”, enfatizou.
Na primeira edição, no ano passado, cerca de 1,5 mil contribuintes aderiram.
(Atualizada às 10h06)
