Decreto isenta empresas do setor têxtil do ICMS em Mato Grosso
Foi assinado esta manhã, no auditório da Federação do Comércio do Estado de Mato Grosso (Fecomércio), o decreto estadual que isenta as empresas do setor têxtil do Estado do pagamento do ICMS Garantido, que representa uma contribuição de 17%.
O decreto foi publicado com o objetivo de implementar medidas que estimulem a atividade econômica mato-grossense, mediante coibição de práticas nocivas à livre concorrência, e contribuam para o desenvolvimento das indústrias dos segmentos têxteis e do vestuário em Mato Grosso. A partir de agora, os contribuintes mato-grossenses optantes pelo Simples Nacional serão isentos do ICMS Garantido e os inadimplentes poderão renegociar suas dívidas. O documento tem a validade de 180 dias. Caso as empresas não apresentem resultados neste prazo, o decreto será revogado.
Segundo o secretário de Fazenda do Estado de Mato Grosso, Éder Moraes, a arrecadação do ICMS Garantido no Estado representa R$ 500 mil ao ano. “Pretendemos dobrar esta arrecadação, pois ganharemos sobre o volume e não sobre a carga em si. Dando este incentivo às empresas, conseqüentemente a produção aumentará, gerando mais arrecadação para o Estado”, explicou.
Para a presidente do Sindicato do Vestuário do Estado de Mato Grosso (Sinvest), Cláudia Fagotti, este decreto dará um novo fôlego para as indústrias de confecção, garantindo, assim, a competição de igual para igual. “Nós temos concorrentes fortíssimos como a China, por exemplo, que oferece produtos com qualidade e preços baixíssimos. Com a isenção do ICMS Garantido, as empresas se sentirão mais seguras para competir com mercados como o de Goiás e de Santa Catarina. Afinal, precisamos mostrar o que Mato Grosso tem de bom”, disse a sindicalista.
Um dos articuladores para a assinatura foi a Câmara de Rondonópolis.
